12 de Junho Dia Mundial contra o Trabalho Infantil
Por ODS UEMA em 13 de junho de 2022
O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.
No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em todo o mundo, 160 milhões de crianças e adolescentes são explorados. E até 2022, a estimativa é que esse número suba para mais de 8,9 milhões.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), aprovados pelas Nações Unidas em 2015, buscam um compromisso global para o progresso e o crescimento em bases justas e equitativas, integrando as dimensões sociais, econômicas e ambientais.
Constituído por 17 Objetivos e 169 metas a serem cumpridas até 2030, os ODS devem ser lidos como uma rede de inter-relações entre os diversos temas que os compõem.
A Agenda 2030, como também é conhecido o conjunto dos ODS, incorpora o tema do trabalho no Objetivo 8, mas ele ainda figura em vários outros. Isto porque a categoria Trabalho é estruturante para a concepção de um mundo desenvolvido, próspero e sustentável.
O ODS 8 conta com 12 metas que buscam garantir crescimento e desenvolvimento econômicos por meio do trabalho decente, da garantia de direitos aos trabalhadores e trabalhadoras e da produção sustentável. A Meta 8.7 trata especificamente da eliminação do trabalho infantil em todas as suas formas até 2025.
Acompanhe a Legislação pelos Links:
Constituição Federal de 1998:
https://fnpeti.org.br/media/12dejunho/legislacao/Constitui%C3%A7%C3%A3o_Federal_de_1988.pdf
Convennção 138 sobre Idade Mínima para a Ademissão a Emprego:
Estatuto da Criança e do Adolescente:
https://fnpeti.org.br/media/12dejunho/legislacao/Estatuto_da_Crian%C3%A7a_e_do_Adolescente_-_ECA.pdf
Dia Nacional Contra o Trabalho Infantil:
Lei da Aprendizagem:
